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Deputada Ana Paula Lima destina recursos do Orçamento Impositivo para 31 municípios catarinenses

Do total de R$ 5,75 milhões em emendas, Blumenau vai receber maior fatia, no valor de mais de R$ 1,28 milhão

Florianópolis, 21/12/2017 – A deputada Ana Paula Lima destinou recursos do Orçamento Impositivo – R$ 5.750.000,00 – para 31 municípios de Santa Catarina. Emendas destinadas a investimentos em educação (R$1,47 milhão), saúde (R$ 2,87 milhão), pavimentação (R$ 737,5 mil), aquisição de equipamentos e maquinários (R$ 500 mil) e outras ações (R$ 200 mil).

A maior parte dos recursos do Orçamento Impositivo, no valor de R$ 1.287.500,00, foi destinada pela deputada Ana Paula Lima para Blumenau, para serem aplicados nas áreas de saúde (R$ 900 mil), educação especial (R$ 100 mil) e cultura (R$ 287,5 mil).

Os recursos para Blumenau ficaram assim distribuídos: R$ 450 mil para construção da Unidade Básica de Saúde Nair Neves Pereira, no Passo Manso,  e outros R$ 450 mil para a construção da Unidade Básica de Saúde Hasso Muller, no Tribess. Outros R$ 100 mil estão destinados à Apae Blumenau e ainda R$ 287.500,00 para aquisição de palco giratório para o Fitub – Festival de Teatro Universitário da Furb.

“Tenho percorrido o Estado e especialmente a região do Vale do Itajaí e sei das necessidades dos municípios, além disso, recebemos as demandas das lideranças políticas e moradores. Essa é uma forma que posso ajudar de estar presente e atender as necessidades em diversas áreas que são fundamentais para a população, como saúde e educação”, destacou Ana Paula Lima.

Municípios – As emendas da deputada Ana Paula foram destinadas a 20 municípios do Vale do Itajaí, 4 da Região Serrana (Anita Garibaldi, Bom Jardim da Serra, Cerro Negro, Lages), 1 do Planalto Norte (Papanduva), 1 do Planalto Sul (Vargem), 1 do Oeste (Ipuaçu), 1 da Grande Florianópolis (Tijucas) e 3 do Sul do estado (Armazém, Imbituba, Tubarão).

Para o Vale do Itajaí – Médio Vale, Alto Vale e Foz do Itajaí – a deputada Ana Paula está destinando R$ 3.950.000,00 em emendas do Orçamento Impositivo.  O recurso atende, incluindo Blumenau, 20 municípios da região: Gaspar (R$ 200 mil), Indaial (R$ 200 mil), Itajaí (R$ 200 mil), Navegantes (R$ 200 mil), Luiz Alves (R$ 100 mil), Brusque (R$ 100 mil), Rio do Sul (R$ 137,5 mil), Doutor Pedrinho (R$ 100 mil), Lontras ( R$ 100 mil),  Agrolândia (R$ 125 mil), Salete (R$ 100 mil), Chapadão do Lageado (R$ 200 mil), Presidente Getúlio (R$ 200 mil), Rodeio (R$ 200 mil), Timbó (R$ 200 mil), Rio do Campo (R$ 100 mil), Apiúna (R$ 200 mil),Vitor Meireles (R$ 100 mil) e Balneário Piçarras (R$ 100 mil).

Veja na tabela anexo a destinação dos recursos:  Emendas 2018


Aprovado projeto que autoriza a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Violência nas escolas da rede pública de SC

Florianópolis – 17/12/2017 – A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o PL./0032. 9/2014 de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT) que autoriza a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Violência (CIPAV) nas escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina.

As comissões serão criadas nas escolas, com o objetivo de promover a prevenção da saúde e uma maior segurança no ambiente escolar. Além disso, deverá trabalhar preventivamente evitando danos à saúde e pela segurança dos estudantes, de forma eficaz auxiliando as escolas a cumprirem sua missão de educar e contribuir com o desenvolvimento físico, mental e de valores para a formação de cidadãos.

De acordo com Ana Paula Lima, em Santa Catarina são registrados inúmeros casos de violência contra alunos e professores, além de acidentes ocasionados em espaços escolares que sofrem com a falta de conservação tornando fundamental uma fiscalização maior.

“Acompanhamos inúmeros casos de acidentes e violência, por isso, sentimos necessidade de ações integradas e preventivas no sentido do controle sobre as diversas formas de violência, bem como o desenvolvimento de programas relacionados a ações de saúde preventiva que devem ser inseridas nas escolas e na comunidade”, justifica.

O projeto segue agora para a sansão do governador.


Alesc aprova projeto que obriga serviços de radiologia em SC a disponibilizar Alvarás Sanitários

PL/0024.9/2017, apresentado no início do ano, surgiu a partir de reclamações sobre mamógrafos que atendem pelo SUS

Florianópolis – 15/12/2017 – Os deputados estaduais aprovaram nesta semana, o PL./0024.9/2017 da deputada Ana Paula Lima (PT), que trata sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de radiologia, diagnóstico por imagem, radioterapia e medicina nuclear, atuantes no Estado, a disponibilizarem aos usuários os Alvarás Sanitários de suas instalações e equipamentos.

O projeto apresentado no início do ano surgiu a partir de reclamações durante audiência pública realizada na Alesc no ano passado, quando foram debatidos os problemas existentes sobre os mamógrafos em funcionamento no Estado e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na oportunidade,
a Vigilância Sanitária informou que no Estado haviam mamógrafos funcionado de maneira irregular e considerados não aceitáveis pela órgão.

Segundo a deputada Ana Paula Lima, os usuários podem e devem ser informados pelos prestadores de serviços, entretanto, tal informação não está disponível para acesso imediato, sendo entregue apenas para aqueles que insistirem em verificar tais licenças dos equipamentos.

Para a deputada, os pacientes têm o direito à informação se os aparelhos de Raio X, mamógrafos, ultrasonografia e outros foram inspecionados e se estão funcionando adequadamente . “Queremos evitar diagnósticos equivocados e que coloquem em risco os pacientes”, disse Ana Paula. “Por isso, é muito importante que os prestadores desse serviço disponibilizem em suas salas de recepção essas informações, pois, além da transparência nas informações, garantem mais segurança aos pacientes”, destacou.

O PL./0024.9/2017 que segue agora para sanção do governado prevê em caso de descumprimento penalidades, entre elas, notificação de advertência para regularizar a situação no prazo de quinze dias e multa.


Alesc aprova projeto da deputada Ana Paula Lima que denomina região da AMMVI como Vale das Cervejas

PL 0340.7/2017 objetiva desenvolvimento do potencial turístico e da tradição cervejeira nos 14 municípios da região

Florianópolis, 12/12/2017 – Foi aprovado nesta terça-feira, 12, Projeto de Lei de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT) que denomina como Vale das Cervejas as 14 cidades que compõem a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI).

O PL 0340.7/2017 , apresentado em setembro, visa promover o potencial turístico e a tradição cervejeira no Médio Vale do Itajaí e abrange os municípios: Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.

A denominação Vale das Cervejas também busca o desenvolvimento da produção artesanal da cerveja, a organização produtiva das comunidades locais relacionadas à cerveja, a difusão de conhecimentos e habilidades básicas e a formação de técnicos (mestres cervejeiros), na cultura da cerveja.

“A região informalmente já é reconhecida pela quantidade de micro-cervejarias artesanais ali instaladas”, argumenta a deputada na justificativa do PL. Ana Paula cita várias empresas, como: Cervejaria Eisenbhan, Cervejaria Container, Cervejaria Bierland e Cervejaria Blumenau, de Blumenau; Cervejaria Zehn Bier, de Brusque; Cervejaria Schornstein, de Pomerode; Cervejaria Handwerk, de Ibirama; Cervejaria Das Bier, de Gaspar; Cervejaria Kiezem Ruw, de Guabiruba; Cervejaria Blauer Berg e Cervejaria Berghain, de Timbó.

“O Vale das Cervejas representa o legado cultural e histórico deixado pelos imigrantes alemães. As construções em estilo enxaimel, o sotaque, a linguagem, a denominação dos locais público e, principalmente, a produção da cerveja artesanal são marcas desta imigração”, contextualiza a deputada Ana Paula Lima.

O projeto segue agora para sanção do governador.

Capital Nacional da Cerveja – A cidade de Blumenau, no Médio Vale do Itajaí, é, desde março, a Capital Nacional da Cerveja, título conferido pela  Lei 13.418/2017. A iniciativa foi do deputado federal Décio Lima (PT), autor do Projeto de Lei nº 7313/2014 (no Senado, PLC 39/2016), em reconhecimento à tradição e indústria cervejeira do município.


Deputada Ana Paula participa de reunião com reitores da Acafe

Proposta é que as universidades sejam parceiras na implantação de sistema de coleta, ordenamento e análise de informações sobre a violência contra a mulher

Palhoça – 08/12/2017 – A deputada Ana Paula Lima (PT) participou, na manhã desta sexta-feira (8), de reunião com reitores do Sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), em Palhoça. A parlamentar, autora da Lei 16.620/2015, que instituiu o Observatório da Violência Contra a Mulher, apresentou dados sobre a violência contra a mulher no estado.

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No encontro, a deputada propôs que as 16 Instituições de Ensino Superior do Sistema Acafe sejam parceiras na constituição do Observatório da Violência Contra a Mulher,  tendo como foco principal coletar, ordenar e analisar as informações sobre a violência contra a mulher em Santa Catarina, além de liderarem a integração entre os órgãos que atendem as vítimas de violência.

“Santa Catarina é o quarto estado da Federação  mais violento para as mulheres viverem. A cada 12 minutos uma mulher é vítima de violência doméstica, isto é, todos os dias 120 mulheres sofrem alguma violência”, destacou Ana Paula. A deputada lamentou, no entanto, que os dados não são integrados e nem confiáveis, mascarando a realidade.

Ana Paula foi convidada para participar do encontro pessoalmente pelo reitor da Universidade Regional de Blumenau (Furb), João Natel Pollonio Machado, durante a abertura do Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher, no dia 16 de novembro, em Blumenau. Evento que debateu as políticas públicas e o desmonte da rede de proteção às mulheres vítimas de violência.

Sistema Acafe – O Sistema Acafe é constituído por 16 Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina,  criadas  por lei dos poderes públicos estaduais e municipais, sendo 11 Universidades e 5 Centros Universitários. O objetivo desta união é promover o intercâmbio administrativo, técnico e científico entre as Instituições de Educação Superior, na busca de soluções para problemas comuns nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e administração.

Integram o Sistema Acafe: Universidade Regional de Blumenau (Furb), Centro Universitário de Brusque (Unifebe), Cwentro Universitário Barriga Verde (Unibave), Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi), Católica de Santa Catarina, Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Universidade da Região de Joinville (Univille), Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Universidade do Contestado (UnC), Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Centro Universitário Municipal de São José (USJ), Universidade do Alto Vale do Rio do peixe (Uniarp) e Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

 


Alesc aprova instituição da Semana de Santa Catarina de Alexandria

Projeto de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT) quer homenagear a santa padroeira do estado de Santa Catarina

Florianópolis – 07/12/2017 – Foi aprovado nesta quarta-feira (06), em segundo turno, o PL 0369.9/2017, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que institui a Semana de Santa Catarina de Alexandria no Estado.

A Semana de Santa Catarina de Alexandria, a ser comemorada anualmente entre os dias 19 e 25 de novembro, quer homenagear a santa padroeira do estado, reconhecida oficialmente desde 1922 pelo Papa Pio XI.

“Apesar de ser considerada padroeira oficial há tanto tempo, de constar na legislação do estado o dia 25 de novembro como o Dia de Santa Catarina de Alexandria, a data não é comemorada e tampouco lembrada pelo governo e população em geral”, argumentou a deputada Ana Paula Lima.

Pelo projeto, a Semana de Santa Catarina de Alexandria passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado, através de homenagens e eventos em espaços públicos alusivos à data.

Santa Catarina – Nascida no ano de 288, em Alexandria (hoje Egito), Catarina converteu-se ao Cristianismo na infância, aos 12 anos, quando teve um sonho no qual Jesus lhe dizia que ela seria sua noiva. Por sua fé, muito jovem foi perseguida e torturada pelo Imperador de Alexandria, Maximino II, um grande perseguidor de cristãos.

Presa na masmorra por dois anos, por ordem de Maximino II, foi chicoteada, humilhada e espancada. Passou fome e sede, mas permaneceu fiel à sua fé, sendo decapitada no dia 25 de novembro de 307, data que passou a ser lembrada pelos católicos.


Ana Paula entrega Moção de Aplauso a vereador Leonardo Pavanello Júnior

Homenagem reconhece e parabeniza  mais jovem vereador a presidir uma Câmara de Vereadores no estado

Florianópolis – 07/12/2017 – A deputada Ana Paula Lima (PT) entregou na tarde desta quarta-feira (06) Moção de Aplauso ao presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio, Leonardo Pavanello Júnior. A homenagem foi em reconhecimento ao mais jovem parlamentar a assumir a presidência de uma Câmara de Vereadores em Santa Catarina.

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“É com muito prazer que entrego hoje a moção aplauso ao Léo, como é carinhosamente chamado. Apesar da pouca idade, ele possui uma formação e experiências significativas no meio público e são de pessoas como o Leonardo que nossa sociedade precisa”, destacou a deputada.

Graduado em música e com mestrado em educação, professor na rede municipal, Leonardo Pavanello Júnior é também o vereador mais votado no município.

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“Estou muito feliz e quero agradecer a deputada pela moção e dedicar esse reconhecimento a todos os munícipes de Presidente Getúlio e todas as pessoas e jovens que acreditam e tem perspectiva de um futuro melhor. A política é o maior meio de transformação social e continuarei trabalhando e lutando por isso”, destacou o vereador.

Leonardo  Pavanello Junior destacou ainda que além de estar feliz pelo reconhecimento carrega também a responsabilidade muito grande de representar a juventude na política. “Continuarei dando meu melhor para que possamos ter um país mais justo e igual para todos.”


Derrubado veto do governador ao PL que declara Terno de Reis Patrimônio de SC

Florianópolis – 06/12/2017 - Os deputados estaduais derrubaram na sessão desta quarta-feira (06), por unanimidade, o veto do governador ao Projeto de Lei 0063.5/2017, que declara integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial de Santa Catarina o Terno de Reis.

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Foto: Solon Soares / Agência AL

A votação da derrubada do veto foi acompanhada por cinco grupos de Terno de Reis de Santa Catarina, que durante o dia se apresentaram nos corredores e hall de entrada da Assembleia Legislativa: Família Dias, de Blumenau; Estrela do Oriente de Morrinhos, de Bombinhas; Os Reis Magos, de Luiz Alves; Os Cantores da Paz, de Itajaí; e Estrela Guia, de Navegantes.

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Foto: Karina Ferreira / Agência AL

A folia de reis, reisado ou ainda festa dos santos reis, como é chamada em outros estados brasileiros, é uma tradição que conta com 269 anos em Santa Catarina e é praticada em diversos municípios catarinenses. A tradição de cantar aos reis magos chegou com os açorianos no século 18 e continua muito presente em todo litoral catarinense, de Norte a Sul.

“O Terno de Reis é um bem cultural de natureza imaterial que remonta às origens históricas da nossa gente, herdeiro das tradições açorianas e estreitamente vinculado com a religião católica. Sem dúvida alguma a folia de reis é forte referência à identidade e à memória de um dos grupos formadores do povo de Santa Catarina”, destacou a deputada.

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Foto: Solon Soares / Agência AL

Com a promulgação da lei, tornando o terno de Reis Patrimônio Cultural e Imaterial de Santa Catarina, os grupos esperam maior visibilidade e valorização dessa manifestação.  “Hoje é um momento muito importante,  pois até hoje não éramos valorizados. A valorização era para todos os outros ritmos, mas o nosso movimento não. Estamos muito gratos à deputada Ana Paula por liderar esse movimento. Agora sabemos que não estamos sozinhos” , disse Sílvio José Keunecke Ignácio de Mendonça, coordenador do grupo Os Cantores da Paz, de Itajaí.

A proposta agora será encaminhada ao Governador do Estado para promulgação da lei.

 

 

 

 

 

 


Ana Paula comemora a decisão do STF que proíbe uso do amianto no país

Em Santa Catarina uso já era proibido desde 2016 após aprovação da lei de autoria da deputada

Florianópolis, 30/11/2017 – A Deputada Ana Paula Lima (PT) comemorou na manhã desta quinta-feira (30), durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o uso do amianto.  O banimento do material tipo crisotila, usado na fabricação de telhas e caixas d’água, vale para todo o país.

Em Santa Catarina, o uso do amianto no processo produtivo, bem como a comercialização de produtos em que ele esteja presente na composição já está proibido desde o ano passado, após ser aprovado na Alesc o Projeto de Lei 179/2008 de autoria da deputada Ana Paula em conjunto com o ex-deputado Jailson Lima (PT). Santa Catarina foi o oitavo estado a implantar a proibição.

“Estou muito feliz, pois hoje Santa Catarina é um exemplo para o país. Ainda em 2016 aprovamos aqui nessa casa após muito debate e explicações na Comissão de Saúde sobre o tema a proibição do amianto, material esse que causa inúmeros prejuízos para a saúde”, destacou Ana Paula.

No Brasil o amianto ainda é utilizado na confecção de telhas de fibrocimento e na produção de caixas d’agua. Segundo Ana Paula, a decisão do STF, nesta quarta-feira (29) é uma conquista para todos já que a composição usada no amianto causa inúmeros prejuízos à saúde. “As vítimas não são apenas as pessoas que trabalham diretamente com o produto, mas todas as pessoas expostas pelo seu uso. E o câncer de pulmão é o principal problema causado pelo amianto”, alertou Ana Paula.

Banimento do amianto

Com a proibição o Brasil se junta a outro mais de 60 países que já proíbem o uso do amianto. Na União Europeia, Fo produto foi banido em 2005 por conta das evidências acumuladas desde a década de 1960, de que o produto é tóxico e cancerígeno. No período entre 2000 a 2010, em todo o país, foram registradas no Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) 2.400 mortes por agravos à saúde relacionados ao amianto. Dentre os casos de câncer, foram 827 óbitos por mesotelioma e 1.298 por neoplasias malignas da pleura.

O programa internacional sobre segurança das substâncias químicas (IPCS), da Organização Mundial da Saúde (OMS), afirma que “a exposição ao asbesto crisotila (amianto) acarreta riscos aumentados para a asbestose, câncer do pulmão e mesotelioma, de maneira dose-dependente”.

 


Moção de Aplauso para Escola Elza Pacheco pelo Festival de Cinema

Proposição da deputada Ana Paula Lima foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira, dia 23

Florianópolis, 23/11/2017 – Por proposição da deputada Ana Paula Lima (PT), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, Moção de Aplauso para a Escola Estadual de Ensino Médio Elza Henriqueta Techentin Pacheco, de Blumenau.

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Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL

Aprovada na sessão desta quinta-feira, dia 23, a Moção é pela realização do Festival de Cinema Elza Pacheco, entre os dias 14 e 16 novembro, no encerramento do ciclo de debates sobre diversidade cultural (africana, indígena e do Oriente Médio), religiosa e de gênero.

“Saber sobre o outro é, também, saber sobre si, pois é na observação daqueles que vivem de forma diferente que podemos reconhecer nossos próprios valores e concepções”, destacou a deputada Ana Paula Lima. “É no respeito à diversidade que podemos compreender sua importância e, muitas vezes,  corrigir nossos preconceitos e limitações”, acrescentou.

A Moção da Alesc também lamenta atitude da Câmara de Vereadores de Blumenau, que aprovou, por maioria, Moção de Repúdio ao Festival de Cinema Elza Pacheco, “contrariando a opinião pública, a Constituição Federal e o que é assegurado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e pela Proposta Curricular de Santa Catarina”.