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Projeto de Ana Paula Lima concede o Título de Cidadã Catarinense à professora Clair Castilhos

Florianópolis, 12/07/2018 – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou e já foi enviado para sansão do governador projeto de lei da deputada Ana Paula Lima (PT), concedendo o Título de Cidadã Catarinense à professora Clair Castilhos Coelho.

“A professora Clair Castilhos Coelho tem tido uma forte atuação em prol dos cidadãos catarinenses, notadamente na defesa dos direitos das mulheres na área da saúde, sendo reconhecida como uma eminente figura no estado”, destacou Ana Paula Lima.

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Gaúcha de Santana do Livramento, interior do Rio Grande do Sul, Clair Castilhos é professora, com formação em Farmácia Bioquímica (UFRS) e mestrado em Saúde Pública (USP).  Concluiu extensão em Curso de Verano em Medicina Social, pela Universidad Autônoma Metropolitana, de Xochimilco/México, em 1982.

Exerceu vários cargos públicos, entre eles foi Secretária de Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura de Florianópolis (1993 a 1995) e vereadora por dois mandatos em Florianópolis (1982 a 1988 e de 1988 a 1992). Foi co-fundadora e primeira presidente da Associação Casa da Mulher Catarina, em 1989.

Foi organizadora do livro “Saúde da Mulher, um desafio em construção”, junto com Elza Berger Salema Coelho e Maria Cristina Marino Calvo, pela editora da UFSC, em 2006, no qual é autora do artigo “Breve história da mulher e seu corpo”.

É Secretária Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, eleita em 2011,  e membro do Comitê Acadêmico da Universidad Itinerante, da Red de Salud de las Mujeres Latinoamericana y Cariube, , a partir de novembro de 2011.

Deu aulas, cursos e palestras na Universidad Itinerante, Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y Del Caribe, na Guatemala (2005), no Paraguai (2009), no Equador (2011) e no Uruguai (2012); e na Universidade Nacional do México (2006). Também foi painelista na mesa de abertura do XII Encuentro Internacional Mujer y Salud, com o tema “Impactos da Globalização na Saúde e Direitos da Mulher”, na República Dominicana, em 2015.


Comissão de Direitos Humanos da Alesc aprova projeto de Ana Paula Lima que regulamenta Declaração de Nascidos Vivos para partos domiciliares

Florianópolis, 14/07/2018 – A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou projeto de lei que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar no estado.

O PL 0357.5/2017, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), recebeu parecer favorável no início do mês na Comissão de Saúde da Alesc e aguarda para ir à votação em plenário.

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“O projeto atende demanda dos profissionais de saúde que realizam partos domiciliares no estado e que, apesar de ter sua atuação legalmente assegurada, têm encontrado dificuldades para conseguir as Declarações de Nascidos Vivos”, argumentou Ana Paula.

A base do PL 0357.5/2017 foi a  Nota Técnica nº 004 DIVE/SU/SES, atualizada em julho de 2017, e que dispõe sobre as orientações em relação à distribuição e fluxo das Declarações de Nascidos Vivos para profissionais que realizam parto domiciliar.

Para a deputada, essa é mais uma vitória para a humanização do parto e do nascimento. “Santa Catarina é um estado pioneiro em Parto Domiciliar Planejado e a aprovação desse projeto é uma reivindicação das enfermeiras obstetras. Essa regularização foi alvo de muitas discussões conjuntas entre  Abenfo e Coren, além da  Divisão de Vigilância Epidemiológica (DIVE) do Estado”.

O projeto estabelece a obrigação das Secretarias Municipais de Saúde, dos profissionais de saúde e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC) no caso de partos domiciliares.

Assim, fica estabelecido que as Secretarias Municipais de Saúde deverão fornecer e controlar a utilização de DNVs, assim como manter o cadastro atualizado dos profissionais que realizam parto domiciliar. A responsabilidade técnica no preenchimento da DNV é do profissional que prestou assistência ao parto e ao recém-nascido. E ao Coren-SC cabe o envio da relação dos enfermeiros obstetras e o local de atuação à Secretaria de Estado da Saúde.

 


Por proposição de Ana Paula, Alesc aprova Moção de contrariedade à suspensão de matrículas no Cedup

Florianópolis, 05/07/2018 – Por proposição da deputada Ana Paula Lima (PT), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou Moção de contrariedade à suspensão de matrículas nos 18 Centros de Educação Profissional (Cedups) em todo o estado. O documento, aprovado em plenário nesta quarta-feira (4), será encaminhado ao governador do estado e à Secretaria Estadual de Educação.

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O anúncio da suspensão das matrículas para o segundo semestre de 2018 nos Cedups foi através do Ofício Circular nº 215/2018, encaminhado às Gerências Regionais de Educação e a Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, no dia 22 de junho.  Medida que afeta novas turmas de primeiro módulo dos cursos concomitantes e subseqüentes da educação profissional.

“A medida tomou de surpresa direção, pais e alunos e milhares de estudantes serão prejudicados”, observou Ana Paula, que esteve com a direção do Cedup de Blumenau na semana passada. A unidade, inclusive, já estava com divulgação para as 250 matrículas oferecidas para o segundo semestre letivo.

“Tais Centros de Educação Profissional são de suma importância, pois observam as vocações locais e oferecem cursos que são a única oportunidade para jovens e adultos terem acesso à educação técnica para formação profissional nas áreas agrícola, industrial, tecnológica, da construção civil e da saúde”.

Para Ana Paula, “o Governo do Estado, de forma falaciosa, alega que a medida restritiva aos Cedups tem o propósito de equilibrar a oferta e a procura de vagas”. E mais: “Culpam a atual conjuntura e não assumem seus erros na gestão do governo do qual participaram ou que apoiaram direta e indiretamente nos últimos tempos, o que culminou em vários cancelamentos anunciados pelo atual governo, como os recursos do Fundam 2 e, mais recentemente, as emendas impositivas aprovadas para este ano”.


Comissão de Saúde da Alesc aprova projetos, de autoria da deputada Ana Paula Lima, referentes aos profissionais de Enfermagem

Florianópolis, 04/07/2018 – Dois importantes projetos que envolvem profissionais de Enfermagem, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), foram aprovados pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de SC, na manhã desta quarta-feira (4).

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Entre eles, o PL 055/2016, que estabelece que as instituições de saúde públicas e privadas de Santa Catarina assegurem espaços de descanso para os profissionais de enfermagem. E o PL 0357.5/2017, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar.

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 Ana Paula acompanhou a reunião da Comissão de Saúde e comemorou a aprovação dos projetos. Segundo ela, “os profissionais da área de saúde, principalmente da Enfermagem que trabalham nos hospitais do estado, há muito tempo vêm solicitando um espaço para descanso, como já acontece com os médicos”.

“Algumas unidades já têm, mas queremos que todas tenham, pois os profissionais hoje descansam no chão, em cadeiras e não podemos permitir que seja assim”, lamentou. Para a deputada, “esses profissionais que cuidam de pessoas também precisam ser cuidados”.

“Estou feliz, pois, hoje conseguimos uma importante vitória e tenho certeza que o plenário dessa casa, como tem feito nos últimos anos, em respeito aos profissionais da saúde vai aprovar também esse projeto”.

A reunião da Comissão de Saúde foi acompanhada por um grupo de profissionais de enfermagem, liderados pela presidenta do Coren, a enfermeira Helga Bresciani, e a presidenta da Abenfo, enfermeira Juliana Manguilhott.


IV Congresso do Parto Humanizado encerra com etapa regional em Lages

Florianópolis, 29/06/2018 – Lages recebe na próxima terça-feira, dia 3/7, a sexta e última etapa regional do IV Congresso Nacional do Parto Humanizado e II Congresso de Fotografia e Vídeo de Parto. O evento, na Uniplac (Auditório CCJ), das 8h às 18h, é gratuito e aberto a profissionais e pessoas envolvidas na pauta da humanização do parto e do nascimento.

O IV Congresso Nacional do Parto Humanizado e II Congresso de Fotografia e Vídeo de Parto  já foram realizados em Blumenau, Criciúma, Joinville, Chapecó e Florianópolis, reunindo até agora mais de 500 participantes, entre profissionais de saúde, doulas, gestores públicos e simpatizantes, envolvidos na humanização do parto e do nascimento.

Os dois eventos são proposições da deputada Ana Paula Lima (PT) e estão sendo realizados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), através da Escola do Legislativo e Comissão de Saúde. “O congresso tem sido cenário de discussões férteis e respeito do tema Humanização do Parto e do Nascimento, destacando as demandas e desafios de cada região do estado”, comemora a parlamentar.

A parlamentar, que é enfermeira obstetra, tem levado essa pauta para o Parlamento catarinense com a realização de quatro edições consecutivas do Congresso Nacional do Parto Humanizado – em 2015, 2016 e 2017, na Alesc, e em 2018 com etapas regionais em seis municípios do estado.

A deputada é autora de projetos de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, na perspectiva do parto humanizado. Entre eles, o PL 0323.6/2017, que dispõe sobre a presença de enfermeiras obstétricas e obstetrizes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; e o PL 0357.5/2017, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar.

Ana Paula também foi relatora da Lei 17.097/2017, que tipifica a violência obstétrica e prevê que o estado deve garantir às gestantes informações e proteção contra esse tipo de violência. Da mesma forma, fez a relatoria da Lei 16.869/2016 – assegura a presença das doulas nos hospitais de Santa Catarina durante o período de pré-parto, parto e pós-parto imediato.


Florianópolis recebe etapa regional do IV Congresso do Parto Humanizado

Florianópolis, 25/06/2018 – Florianópolis recebe na próxima quinta-feira, dia 28, a quinta etapa regional do IV Congresso Nacional do Parto Humanizado. O evento, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, das 8h30 às 17h30, é gratuito e aberto a profissionais de saúde, doulas, gestores públicos e simpatizantes, envolvidos na humanização do parto e do nascimento.

O IV Congresso Nacional do Parto Humanizado já teve etapas regionais em  Blumenau (07/06), Criciúma (12/06) e Joinville (20/06)  e prossegue em Chapecó (27/06), Florianópolis (28/06) e Lages (03/07).

Em todas as seis etapas regionais, paralelo acontece o II Congresso de Fotografia e Vídeo de Parto, com exposições de fotógrafos da humanização do parto e do nascimento. Os dois eventos são proposições da deputada Ana Paula Lima (PT) e estão sendo realizados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), através da Escola do Legislativo e Comissão de Saúde.

Tanto o IV Congresso Nacional do Parto Humanizado, como o II Congresso de Fotografia e Vídeo de Parto, contam com apoio da Adosc (Associação de Doulas de Santa Catarina), Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense), Abenfo-SC (Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras, Neonatais e Obstetrizes do Estado de Santa Catarina), UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul), UNESC (Universidade do Extremo Sul Catarinense), FURB (Universidade Regional de Blumenau), IELUSC (Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC) e Coren-SC (Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina).


Chapecó recebe etapa do IV Congresso do Parto Humanizado

Florianópolis, 2006/2018 – Chapecó recebe na próxima quarta-feira, dia 27, a quarta etapa regional do IV Congresso Nacional do Parto Humanizado. O evento, na Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS (Auditório do Bloco A), das 8h30 às 17h30, é gratuito e aberto a profissionais de saúde, doulas, gestores públicos e simpatizantes, envolvidos na humanização do parto e do nascimento.

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O IV Congresso Nacional do Parto Humanizado já teve etapas regionais em  Blumenau (07/06), Criciúma (12/06) e Joinville (20/06)  e prossegue em Chapecó (27/06), Florianópolis (28/06) e Lages (03/07). Em todas as seis etapas regionais, paralelo acontece o II Congresso de Fotografia e Vídeo de Parto, com exposições de fotógrafos da humanização do parto e do nascimento. Os dois eventos são proposições da deputada Ana Paula Lima (PT) e estão sendo realizados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), através da Escola do Legislativo e Comissão de Saúde.

Tanto o IV Congresso Nacional do Parto Humanizado, como o II Congresso de Fotografia e Vídeo de Parto, contam com apoio da Adosc (Associação de Doulas de Santa Catarina), Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense), Abenfo-SC (Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras, Neonatais e Obstetrizes do Estado de Santa Catarina), UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul), UNESC (Universidade do Extremo Sul Catarinense), FURB (Universidade Regional de Blumenau), IELUSC (Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC) e Coren-SC (Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina).

 

Parto Humanizado – O mandato de deputada Ana Paula Lima tem sido protagonista na discussão da humanização do parto e do nascimento em Santa Catarina, assim como na valorização de Enfermagem Obstétrica e do protagonismo da mulher na gestação, parto e puerério.

A parlamentar, que é enfermeira obstetra, tem levado essa pauta para o Parlamento catarinense com a realização de quatro edições consecutivas do Congresso Nacional do Parto Humanizado – em 2015, 2016 e 2017 na Alesc e em 2018 com etapas regionais em seis municípios do estado.

“O Parto Humanizado não pode ser entendido como um tipo de parto, mas como um processo cada vez mais humano e natural, menos mecanizado em um formato único e onde a protagonista é a mulher e seu bebê”, observa Ana Paula.

A deputada é autora de projetos de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, na perspectiva do parto humanizado. Entre eles, o PL 0323.6/2017, que dispõe sobre a presença de enfermeiras obstétricas e obstetrizes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; e o PL 0357.5/2017, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar.

Ana Paula também foi relatora da Lei 17.097/2017, que tipifica a violência obstétrica e prevê que o estado deve garantir às gestantes informações e proteção contra esse tipo de violência. Da mesma forma, fez a relatoria da Lei 16.869/2016 – assegura a presença das doulas nos hospitais de Santa Catarina durante o período de pré-parto, parto e pós-parto imediato.


Alesc aprova Moções de Repúdio pela demissão de professores da Univali

Florianópolis, 19/06/2018 – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), acolhendo proposição da deputada Ana Paula Lima (PT), aprovou nesta terça-feira, 19, duas Moções de Repúdio em protesto às recentes demissões do ex-reitor e professores da Univali – Universidade do Vale do Itajaí.

As moções ainda solicitam ao reitor da Univali que reavalie as demissões por justa causa da professora doutora Cássia Ferri, que disputou a reitoria da instituição na eleição de fevereiro, além de outros três professores, e do ex-reitor das duas gestões anteriores, Mário César dos Santos.

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Foto: Fábio Queiroz / Agência AL

“Não bastasse tais ações autoritárias, sem qualquer aviso prévio, os profissionais estão sendo acusados, sem provas, por problemas financeiros da instituição”, aponta a moção em protesto à demissão dos professores. “A professora Cássia Ferri, que trabalha há 24 anos na Universidade e tem uma respeitada carreira docente dentro da instituição, foi retirada da sala e aula para receber sua demissão”, lamentou a deputada Ana Paula.

A parlamentar considera as demissões uma atitude clara de perseguição política, como no caso do ex-reitor Mário César dos Santos. “A exemplo dos outros professores desligados nas últimas semanas, a justificativa da demissão foi omissão e negligência em relação à crise financeira da instituição, ocorrida durante a sua gestão”.

Para Ana Paula, há uma perseguição político-ideológica, “pois não existe qualquer justificativa para as demissões, tampouco motivos comprovados para dispensar os mencionados trabalhadores por justa causa, demonstrando que a Univali age de forma autoritária”.

A deputada reafirma ainda sua posição na defesa incondicional da garantia dos direitos e da representação dos trabalhadores, discordando das demissões levadas a afeito, bem como repudia totalmente a decisão unilateral incompatível com uma universidade comunitária.


Parto Humanizado – Criciúma destaca importância de Casa de Parto

Florianópolis, 18/06/2018 – A importância de uma Casa de Parto como parte da rede de Atenção à Mulher foi um dos destaques apontados pelos participantes da segunda etapa do IV Congresso Nacional do Parto Humanizado, realizado em Criciúma.

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Também surgiram como propostas a articulação entre atenção básica e atenção hospitalar, através de protocolos assistenciais, e o Plano de Parto como ferramenta fundamental no pré-natal para o empoderamento das mulheres e a qualificação dos profissionais.

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A segunda etapa do IV Congresso Nacional do Parto Humanizado, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), dia 12, reuniu cerca de 100 participantes, entre profissionais e estudantes da área de saúde.

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O  evento, em sua quarta edição, pela primeira vez está sendo realizado de forma regionalizada, com etapas em seis municípios catarinenses. Além da abertura em Blumenau (dia 07/06) e Criciúma (dia 12/06), também vão sediar o congresso Joinville (20/06), Chapecó (27/06), Florianópolis (28/06) e Lages (03/07).

Em todas as seis etapas regionais, paralelo acontece o II Congresso de Fotografia e Vídeo de Parto, com exposições de fotógrafos da humanização do parto e do nascimento. Em Criciúma, a exposição foi com obras do Foco e Luz Fotografia.

O IV Congresso Nacional do Parto Humanizado e o II Congresso de Fotografia e Vídeo de Parto são proposições da deputada Ana Paula Lima (PT) e estão sendo realizados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), através da Escola do Legislativo e Comissão de Saúde. E contam com o apoio da Adosc (Associação de Doulas de Santa Catarina), Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense), Abenfo-SC (Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras, Neonatais e Obstetrizes do Estado de Santa Catarina), UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul), UNESC (Universidade do Extremo Sul Catarinense), FURB (Universidade Regional de Blumenau), IELUSC (Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC) e Coren-SC (Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina).


Conselhos de Saúde se posicionam contrários à formação à distância

Durante audiência pública na Alesc, entidades declaram apoio ao PL 293/2016, da deputada Ana Paula Lima, que veda educação à distância de cursos técnicos de Enfermagem

Florianópolis, 18/06/2018 – Os Conselhos Profissionais de Saúde de Santa Catarina se posicionaram contrários à modalidade de ensino à distância para os cursos na área de Enfermagem, tanto técnicos como em nível superior. O posicionamento foi tirado na manhã desta segunda-feira, 18, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), promovido pela Comissão de Saúde.

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Outro encaminhamento foi o apoio a projetos de lei em tramitação na ALesc e Câmara dos Deputados, tratando justamente desta matéria. Entre eles, o PL 293/2016, de autoria da deputada Ana Paula Lima, proponente da audiência pública. O projeto de lei veda o funcionamento no estado de cursos técnicos de Enfermagem nesta modalidade, a partir de uma demanda do Coren/SC (Conselho Regional de Enfermagem).

“A formação dos profissionais de saúde na modalidade de ensino à distância não é apropriada e pode agravar de forma brutal a qualidade do atendimento de saúde no Brasil”, considera Ana Paula, enfermeira de profissão. A deputada qualifica como “alarmante” a situação, depois que o governo Temer editou, no ano passado, decreto regulamentando o ensino à distância. “O número de vagas na graduação para a formação de profissionais de saúde passou de 274,6 mil para 521,4 mil e, claramente, o foco não é a saúde da população, mas o negócio no mercado da educação”.

Ensino à distância – “Existem em nosso estado diversas instituições de ensino que oferecem cursos técnicos de Enfermagem na modalidade de ensino à distância, método, a nosso ver, totalmente incompatível com as necessidades de formação desse profissional de saúde”, apontou Ana Paula em seu projeto de lei.

A deputada justifica a relevância do projeto baseada na Resolução nº 515/2016, do Plenário do Conselho Nacional de Saúde, que se posicionou contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação na área de saúde ministrado na modalidade de ensino à distância, pelos prejuízos que podem oferecer à qualidade da formação desses profissionais.

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Também nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação na área de saúde, que exigem, em suas competências, habilidades e atitudes intrínsecas à formação para o trabalho em equipe de caráter multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar, à luz dos princípios do SUS, com ênfase na integralidade da atenção.

O projeto recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação e está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.