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Audiência Pública na Alesc vai debater ameaças à prática da Enfermagem na Atenção Básica de Saúde

Florianópolis, 18/10/2017 – A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de SC realiza no dia 31 de outubro uma Audiência Pública para discutir as ameaças à prática da Enfermagem na atenção básica dos serviços públicos de saúde. A proposição é da deputada Ana Paula Lima (PT), depois da decisão judicial que suspendeu parcialmente atribuições da categoria.

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A Audiência Pública, às 9 horas, no Auditório  Antonieta de Barros, vai tratar dos efeitos à decisão judicial que suspendeu parcialmente a Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde, afetando competências dos profissionais de Enfermagem, com relação à requisição de exames, reconhecidas por lei desde 1997.

A decisão da Justiça Federal de Brasília, na última semana,  atendeu ação ajuizada contra a União pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e proíbe enfermeiros de requisitar consultas e exames complementares na atenção básica e de renovarem receitas médicas, segundo o argumento de que essas atividades seriam atividades profissionais exclusivas dos médicos.

“Como profissional de saúde venho demonstrar minha profunda tristeza e revolta com esta situação. Infelizmente essa decisão impacta diretamente no funcionamento das unidades básicas de saúde e na garantia do acesso da população”, lamentou Ana Paula.

“Esta atividade, tão importante, está estabelecida nas portarias do SUS para a realização da Política Nacional da Atenção Básica, que tem como missão buscar prevenir e resolver 80% dos problemas de saúde da população, evitando internações hospitalares e seus riscos e custos”, acrescentou a deputada.

Além da Audiência Pública, a Assembleia Legislativa também aprovou na semana passada (11) Moção de Contrariedade à decisão judicial que suspendeu parcialmente a Portaria 2.488/2011, solicitamndo cancelamento das medidas. A Moção foi encaminhada ao Ministro da Saúde, ao presidente do Conselho Federal de Medicina, ao presidente do Conselho Federal de Enfermagem e ao juiz da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que proferiu a decisão.


Moção da Alesc repudia iniciativa do CFM que restringe o trabalho da enfermagem e prejudica a população

Florianópolis – 11/10/2017 – Foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 11, durante sessão, a moção da deputada Ana Paula Lima (PT) de contrariedade à decisão que suspendeu parcialmente a Portaria 2488/2011, que impedia os profissionais de Enfermagem de requisitar exames na atenção básica dos serviços públicos de saúde.

A atividade foi proibida na semana passada pelo juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília em ação promovida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que provocou impacto no atendimento no SUS.

A moção que será encaminhada ao Ministro da Saúde, ao presidente do Conselho Federal de Medicina, ao presidente do Conselho Federal de Enfermagem e ao juiz da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicita cancelamento das medidas para evitar danos irreparáveis à saúde da para a população.

Confira a moção na integra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MOÇÃO

A signatária, com base no art. 195 do Regimento Interno deste Poder, considerando que:

- o Conselho Federal de Medicina (CFM) ajuizou ação contra a União, objetivando tutela provisória de urgência para suspender parcialmente a Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde (MS), na parte em que permite a requisição de exames por enfermeiro, na prática da Atenção Básica de Saúde;

- o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) solicitou ingresso no processo movido pelo CFM contra a União, para que possa apresentar recurso, de modo a salvaguardar o atendimento de Enfermagem à população. Esclareceu que a legislação que regulamenta o exercício da Enfermagem, em vigor, estabelece ser privativa do enfermeiro a realização de consultas de Enfermagem e que lhe é permitida “a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde”;

- a solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução COFEN nº 195/1997 (em vigor), fato que tem contribuído, e muito, para a melhoria da qualidade da assistência à saúde da população brasileira;

- o MS editou outra Portaria, a de nº 2.436/2017, que revogou a Portaria 2.488/2011, parcialmente suspensa pela decisão nos Autos do Processo nº 1006566-69.2017.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, ou seja, neste momento, tanto as prerrogativas legais quanto a solicitação de exames pelos enfermeiros estão mantidos;

- as ações privativas da Enfermagem, normatizadas na atual Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986), que autoriza a realização de “Consulta de Enfermagem”, conforme estabelecido em programas de saúde e em rotinas aprovadas pelas instituições de saúde federais, estaduais e municipais, estão em vigor, não havendo qualquer impedimento ético ou legal para tal;

- a fundamentação da decisão do Meritíssimo Juiz da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, usou, de forma equivocada, como base de seus argumentos, a antiga regulamentação do exercício da Enfermagem, qual seja, o Decreto no 50.387, de 28 de março de 1961; e

- a Política de Atenção Básica à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) mantém, por decisão dos gestores da União, dos Estados e dos Municípios, o relevante trabalho da enfermagem para o atendimento das necessidades de saúde da população.
REQUER o encaminhamento de MOÇÃO ao Ministro da Saúde, ao Presidente do Conselho Federal de Medicina, ao Presidente do Conselho Federal de Enfermagem e ao Juiz da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos seguintes termos:

“A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA, MANIFESTA CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS Nº 1006566-69.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 20ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE SUSPENDEU PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 2.488/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E AGUARDA O CANCELAMENTO DESTAS MEDIDAS PARA EVITAR DANOS IRREPARÁVEIS À SAÚDE DA NOSSA POPULAÇÃO. ATENCIOSAMENTE, DEPUTADO SILVIO DREVECK – PRESIDENTE”.


Deputada Ana Paula apóia luta dos professores da rede estadual para escolha das aulas em 2018

Florianópolis, 10/10/2017 – A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) usou a tribuna nesta terça-feira (10) para falar sobre o oficio circular DIGP/SED Nº 0316/2017, que tratava das orientações técnicas para a distribuição das aulas dos professores efetivos previstos para o ano letivo de 2018.

Ana Paula lamentou o ofício em que a Secretaria de Estado da Educação (SED) dizia não abrir mão de que a base da distribuição de aulas fosse apenas com a carga horária do concurso público e na disciplina do concurso. E que a possibilidade de complementação de carga horária em outra disciplina de habilitação do professor não estaria garantida.

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Além disso, os professores que não conseguirem completar sua carga horária na escola de sua lotação deverão completá-la em escolas localizadas até, no máximo, 20 quilômetros de distância.

Ana Paula questionou a mudança de regra para beneficiar apenas alguns professores e punir outros, principalmente aqueles que fizeram concurso público.

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“Vocês conhecem muito bem o dilema dos nossos professores, além de estarem trabalhando em escolas que não apresentam condições ideais para trabalhar e nem para atender nossas crianças essa decisão constitui um ataque aos professores de SC”, destacou.

Segundo ela, infelizmente a SED mais uma vez, prejudica os professores, não respeita suas habilitações e retira suas aulas de maneira autoritária e ilegal.

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Na semana passada, a deputada apresentou uma proposta de sustação de ato do ofício circular DIGP/SED 0316/2017 por entender que também se constituía num ato ilegal. Segundo ela, não se regulamenta atos do poder executivo através de ofício e foi isso que fez o secretário de Educação, sem antes passar os mecanismos corretos são as portarias e os editais.

“O que assistimos foi um descontentamento generalizado em todas as escolas do estado. Eu vi professores chorando, professoras desesperadas por não ter garantia da escolha das aulas que elas lecionam há muito tempo, vimos professores desesperados por perderem aulas e, consequentemente, a redução dos seus salários”, disse.

No entanto, graças a pressão dos professores e das professoras, que realizaram um ato nesta tarde em Florianópolis, a Secretaria de Estado recuou e suspendeu os efeitos deste oficio. “Isso se constitui numa grande vitória do magistério catarinense que se manteve unido e fez com que a secretaria respeitasse as suas conquistas e os seus direitos”, concluiu.


Deputada Ana Paula critica ações arbitrárias da Justiça e da mídia com reitor da UFSC e ex-prefeito Paulo Eccel

Florianópolis, 05/10/2017 – A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) manifestou na tribuna, nesta quinta-feira, 5, seu descontentamento e preocupação com as decisões arbitrarias da Justiça, a atuação da mídia e o comportamento da sociedade diante dos acontecimentos recentes envolvendo a morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luis Carlos Canciller, e a absolvição do ex-prefeito de Brusque, Paulo Eccel.

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Para a deputada, “a onda agora é julgar qualquer um sem provas, condenar por ser negro, mulher e até pela orientação sexual”. Infelizmente, segundo ela, “a sociedade perdeu seus princípios e acaba julgando muitas vezes sem conhecer direito o assunto, influenciando negativamente principalmente na vida de quem é julgado”.

“A Justiça e seletiva, por isso, a população precisa fazer uma boa reflexão sobre a destruição da reputação das pessoas. O reitor infelizmente não segurou essa onda e cometeu suicídio. Estamos numa onda de julgamento de caça às bruxas, mas precisamos ter mais paciência, mais amor e menos ódio”, ponderou.

Na tribuna, Ana Paula também falou das condenações, principalmente políticas, sem prova, como o caso do ex-prefeito de Brusque, Paulo Eccel.   Em 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do político pela acusação de uso indevido de dinheiro público, mas na semana passada Eccel foi absolvido.

“Paulo foi nosso colega aqui nesta casa e por um erro da Justiça precisou deixar a prefeitura. Ele foi humilhado pela mídia local e regional, humilhado pela população. Foi uma condenação absurda, mesmo mostrando os casos parecidos de outros prefeitos do estado, Ecccel não foi perdoado nem pela Justiça nem pela população”, destacou.

“Agora, mais de dois anos depois de muito sofrimento dele e de sua família, das pessoas que apoiaram, da população que votou nele a decisão foi revista e o político absolvido. Agora pergunto a vocês: quem vai reparar esse dano da perda do mandato? Quem vai reparar os danos sofridos pela população nesse período? Quem vai reparar os danos morais e emocionais do Paulo?”, questionou.

Ana relembrou ainda o sofrimento da população que o escolheu democraticamente. No período em que Eccel deixou o cargo três prefeitos assumiram a prefeitura por decisões da Justiça. “Brusque foi lançada em um mar de incertezas jurídicas, que acabaram causando o abandono administrativo.  O punido não foi apenas o prefeito honesto, mas sim toda a população de Brusque”, disse.

“Hoje Paulo está feliz, a família está feliz, o Partido dos Trabalhadores também está muito feliz com isso, pena que demorou dois anos para decretar a inocência”, reforçou.

Para finalizar, a deputada disse que “já passou da hora de fazermos uma reflexão sobre o punitivismo e o justiçamento e tomarmos atitudes concretas para corrigir esses equívocos e parar com condenações do próximo”.

“Nessas horas é sempre bom lembrar do poeta inglês John Donne, que dizia: nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse a casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem diminui-me, porque sou parte do gênero humano. e por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”.

 

 


Movimentos sociais cobram investigação sobre mensagens racistas

Florianópolis,  27/09/2017 – Representantes de Movimentos Sociais e de Direitos Humanos cobraram do secretário Segurança Pública, Cesar Grubba, a investigação da recente manifestação racista e fascista em Blumenau, através de cartazes fixados em postes no centro da cidade.

A audiência, na tarde desta quarta-feira, 27, agendada pela deputada Ana Paula Lima (PT), contou com a participação de representantes do Movimento Consciência Negra de Blumenau – Cisne Negro, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos,  do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da FURB e da Udesc, da Rede Nacional de Advogados Populares e OAB, através da Comissão de Igualdade Racial e Comissão da Verdade sobre a Escravidão em Santa Catarina.

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“O secretário recebeu os movimentos, se dispôs a investigar e dar prioridade na investigação, por ser um caso de relevância. Agora a gente espera que seja identificado o criminoso, ou os criminosos, e sejam punidos com o rigor da lei”, destacou Lenilso Silva, coordenador do Cisne Negro.

Ana Paula, que participou da audiência e usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 26, para denunciar o fato, destacou que a maioria da população do município não concorda com o teor dos cartazes. “Blumenau é uma cidade plural, solidária e acolhedora, é terra de todas as etnias, de todos os gêneros e de todas as religiões. Tenho certeza que isso é obra de uma minoria”, disse.


Ana Paula acompanha audiência sobre o ferry boat de Navegantes

Florianópolis, 21/09/2017 – A deputada estadual Ana Paula Lima (PT), acompanhada do vice-presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Murilo Cordeiro e demais vereadores, participou na manhã desta quinta-feira (21) de uma reunião com o presidente do Departamento de Transportes e Terminais (DETER), Fúlvio Brasil Rosar Neto e direção da Navegação Santa Catarina, empresa responsável pela operação do ferry boat na cidade.

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O encontro teve por objetivo buscar informações sobre o aumento das passagens e cobrar melhorias nas condições dos serviços da travessia. De acordo com a deputada, a reunião serviu para apresentar ao DETER e à empresa quais as principais reclamações e necessidades dos usuários que utilizam diariamente o serviço.

A travessia de Navegantes é umas das mais caras do país, e no início do mês de setembro sofreu um novo reajuste de quase 4%. Com isso, a passagem de carro, por exemplo, passou de R$ 8,75 para R$ 9,05.

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“A travessia do ferry boat é o principal acesso dos moradores de Navegantes e Itajaí. Hoje novamente buscamos saber mais informações sobre esse novo aumento e também cobrar do DETER e da empresa melhorias já que população que usa a travessia diariamente reclama das condições e do preço”, destacou a deputada.

Para o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, os usuários têm cobrado diariamente informações sobre o transporte e por isso a mobilização continuará. “O DETER precisa esclarecer a comunidade porque não se quebra esse monopólio e dá oportunidade para outras empresas”, considerou Murilo Cordeiro.

Além do vice-presidente da Câmara, Murilo Cordeiro, também estiveram presentes na reunião os vereadores Jassanan Ramos, Cirino Adolfo Cabral e Paulo Rodrigo Melzi.


Moção pede continuidade das atividades da EBM Margarida Freygang

Florianópolis, 12/09/2017 – Atendendo proposição da deputada Ana Paula Lima (PT), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou Moção de Apelo ao prefeito Napoleão Bernardes pela continuidade dos trabalhos da Escola Básica Municipal  Margarida Freygang, em Blumenau.

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A escola, que em 2018 vai completar 80 anos atendendo a comunidade escolar da Nova Rússia, na região Sul de Blumenau, deve fechar no final do ano, conforme anunciou a Prefeitura na semana passada, alegando baixo número de alunos –  16,  sete no pré-escolar 2 e 3 e outros nove entre o 1º e 4º ano do ensino fundamental – e motivos econômicos.

A  Moção de Apelo solicita ainda que nenhuma decisão pelo fechamento da escola seja tomada sem ouvir a comunidade. Com a decisão de fechar a EBM Margarida Freygang, os alunos serão transferidos para a EBM  Pedro II, distante sete quilômetros da localidade, região com estradas sinuosas e risco de deslizamentos em dias de chuva.

 


PL de de Ana Paula denomina região da Ammvi como Vale das Cervejas

PL 0340.7/2017 objetiva desenvolvimento do potencial turístico e da tradição cervejeira nos 14 municípios da região

Florianópolis, 12/09/2017 – Para promover o potencial turístico e a tradição cervejeira no Médio Vale do Itajaí, a deputada Ana Paula Lima (PT) apresentou Projeto de Lei denominando Vale das Cervejas os  municípios da região.

O PL 0340.7/2017 denomina como Vale das Cervejas as 14 cidades que compõem a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI):  Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.

A denominação Vale das Cervejas também busca o desenvolvimento da produção artesanal da cerveja, a organização produtiva das comunidades locais relacionadas à cerveja, a difusão de conhecimentos e habilidades básicas e a formação de técnicos (mestres cervejeiros), na cultura da cerveja.

“A região informalmente já é reconhecida pela quantidade de micro-cervejarias artesanais ali instaladas”, argumenta a deputada na justificativa do PL. Ana Paula cita várias empresas, como: Cervejaria Eisenbhan, Cervejaria Container, Cervejaria Bierland e Cervejaria Blumenau, de Blumenau; Cervejaria Zehn Bier, de Brusque; Cervejaria Schornstein, de Pomerode; Cervejaria Handwerk, de Ibirama; Cervejaria Das Bier, de Gaspar; Cervejaria Kiezem Ruw, de Guabiruba; Cervejaria Blauer Berg e Cervejaria Berghain, de Timbó.

A tradição cervejeira da região também está presente em festas como a Oktoberfest e o Festival Nacional da Cerveja, em Blumenau, e a Fenarreco, em Brusque, cita a parlamentar.  Blumenau também conta com uma Escola Superior de Cerveja e Malte, a primeira da América Latina que congrega todos os campos e níveis de estudo sobre a cerveja, acrescenta Ana Paula.

“O Vale das Cervejas representa o legado cultural e histórico deixado pelos imigrantes alemães. As construções em estilo enxaimel, o sotaque, a linguagem, a denominação dos locais público e, principalmente, a produção da cerveja artesanal são marcas desta imigração”, contextualiza a deputada Ana Paula Lima.

Capital Nacional da Cerveja – A cidade de Blumenau, no Médio Vale do Itajaí, é, desde março, a Capital Nacional da Cerveja, título conferido pela  Lei 13.418/2017. A iniciativa foi do deputado federal Décio Lima (PT), autor do Projeto de Lei nº 7313/2014 (no Senado, PLC 39/2016), em reconhecimento à tradição e indústria cervejeira do município.


Comunidade de Urussanga e Lauro Müller cobra pavimentação da SC 440

Proposta pela deputada Ana Paula Lima e realizada pela Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aconteceu na noite desta segunda-feira (04) Audiência Pública no Bairro Santana em Urussanga. Objetivo foi discutir a pavimentação da SC 440, a chamada rodovia dos Mineiros que liga Urussanga a Lauro Müller.

A audiência foi uma reivindicação da comunidade após usar a tribuna durante sessão na Alesc no mês de julho e atendida pela deputada. “A mobilização da população foi decisiva para a realização desse evento e garantiu que a presença de mais deputados que estão imbuídos em cobrar do governo do Estado a conclusão da obra”, destacou.

A obra é aguardada pela comunidade por mais de 50 anos. O trajeto que inicia no bairro Rio Carvão, passando por Santana, em Urussanga, até o bairro Itanema, em Lauro Muller é menor percurso entre o Planalto Serrano e o litoral catarinense.

“Esse é um pleito antigo e os moradores não podem mais esperar.Estamos aqui comprometidos com a comunidade. E o que depender do Parlamento Catarinense, iremos cobrar o mais rápido possível a concretização desta obra”,” declarou.

*Alguns números da rodovia

Em meados de agosto deste ano o governador em exercício na época Eduardo Pinho Moreira liberou a pavimentação de dois quilômetros no trecho entre o bairro Nova Itália e Rio Carvão. O valor da obra foi estimado em R$ 3.446.673,61 com prazo de execução de 12 meses e com processo de licitação para escolha da empresa prevista ainda para este ano.

A rodovia possui uma extensão total de 12,7 quilômetros ligando a SC 108 ao bairro Santana no interior de Urussanga. A obra depois de pronta beneficiará diretamente em Urussanga cinco mil pessoas que moram nos bairros cortados pela rodovia.
Outra área beneficiada será a de mineração com o transporte de 12 mil toneladas de carvão ao mês responsável pela arrecadação mensal de R$ 1.200.000,00 em ICMS para o município. Caso o projeto seja concluído na totalidade, ligando Urussanga a Lauro Muller, haverá uma diminuição de 12 quilômetros na ligação entre serra e litoral.

*Informações Câmara de Vereadores de Urussanga

Foto: Solon Soares

 


Ana Paula participa de aula inaugural do curso de Lideranças em Enfermagem

Curso começou nesta sexta-feira (1º/09) e prossegue até dezembro

Lages, 1º/09/2017 – A deputada Ana Paula Lima (PT) foi uma das palestrantes da aula inaugural do curso de Formação de Lideranças em Enfermagem, que iniciou nesta sexta-feira (1°/09), em Lages.

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Promovido pelo Coren/SC e ABEn/SC, em parceria com a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), o curso pretende fortalecer a valorização profissional e a qualificação da assistência em Enfermagem. Além disso, estimular profissionais a enfrentarem problemas da prática da profissão, de maneira competente e sustentável.

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Durante a mesa de debates, que teve como teve a “Atuação Político Institucional de Lideranças de Enfermagem”, Ana Paula lembrou o início de sua carreira, sua atuação política na área de saúde e os desafios dos profissionais de enfermagem, especial na área de liderança.

“Há 30 anos estamos nessa luta e militância na área de saúde, fazendo esse debate já nos corredores da Universidade”, disse Ana Paula. “Se já somos quase 2 milhões de profissionais no nosso Brasil, mas ainda não somos reconhecidos, somos invisíveis, se faltar esse profissional de saúde na área pública ou hospitalar, como ficariam as pessoas sem os nossos cuidados?”, acrescentou.

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Para a deputada, “ter visibilidade é imprescindível para ter o reconhecimento necessário no nosso campo de trabalho, quanto também na nossa remuneração, que ainda não é a ideal”.

A formação será composta de nove encontros presenciais até dezembro, sempre às sextas-feiras, das 14h às 22h, totalizando 72 horas/aula e terá a presença de profissionais de Enfermagem e estudantes do último ano de cursos de graduação e/ou técnico da Região Serrana.