Florianópolis, 10/10/2017 – A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) usou a tribuna nesta terça-feira (10) para falar sobre o oficio circular DIGP/SED Nº 0316/2017, que tratava das orientações técnicas para a distribuição das aulas dos professores efetivos previstos para o ano letivo de 2018.

Ana Paula lamentou o ofício em que a Secretaria de Estado da Educação (SED) dizia não abrir mão de que a base da distribuição de aulas fosse apenas com a carga horária do concurso público e na disciplina do concurso. E que a possibilidade de complementação de carga horária em outra disciplina de habilitação do professor não estaria garantida.

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Além disso, os professores que não conseguirem completar sua carga horária na escola de sua lotação deverão completá-la em escolas localizadas até, no máximo, 20 quilômetros de distância.

Ana Paula questionou a mudança de regra para beneficiar apenas alguns professores e punir outros, principalmente aqueles que fizeram concurso público.

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“Vocês conhecem muito bem o dilema dos nossos professores, além de estarem trabalhando em escolas que não apresentam condições ideais para trabalhar e nem para atender nossas crianças essa decisão constitui um ataque aos professores de SC”, destacou.

Segundo ela, infelizmente a SED mais uma vez, prejudica os professores, não respeita suas habilitações e retira suas aulas de maneira autoritária e ilegal.

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Na semana passada, a deputada apresentou uma proposta de sustação de ato do ofício circular DIGP/SED 0316/2017 por entender que também se constituía num ato ilegal. Segundo ela, não se regulamenta atos do poder executivo através de ofício e foi isso que fez o secretário de Educação, sem antes passar os mecanismos corretos são as portarias e os editais.

“O que assistimos foi um descontentamento generalizado em todas as escolas do estado. Eu vi professores chorando, professoras desesperadas por não ter garantia da escolha das aulas que elas lecionam há muito tempo, vimos professores desesperados por perderem aulas e, consequentemente, a redução dos seus salários”, disse.

No entanto, graças a pressão dos professores e das professoras, que realizaram um ato nesta tarde em Florianópolis, a Secretaria de Estado recuou e suspendeu os efeitos deste oficio. “Isso se constitui numa grande vitória do magistério catarinense que se manteve unido e fez com que a secretaria respeitasse as suas conquistas e os seus direitos”, concluiu.