Florianópolis, 26/10/2017 – A atuação da Enfermagem no atendimento à população na rede de atenção básica de saúde será debatida durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa de SC, na próxima terça-feira, dia 31. A realização é da Comissão de Saúde, atendendo proposição da deputada Ana Paula Lima (PT).

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A Audiência Pública, às 9 horas, no Auditório Antonieta de Barros,  vai tratar dos efeitos no atendimento à população na atenção básica, em função de disputa judicial sobre a Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde, afetando competências dos profissionais de Enfermagem, com relação à solicitação de exames de rotina.

Isso porque uma decisão judicial atendendo liminar do Conselho Federal de Medicina – derrubada no dia 18 de outubro – impedia enfermeiros de exercer algumas funções, como exames estabelecidos em Protocolos do Ministério da Saúde, entre eles pré-natal de risco habitual, solicitação de exames para sífilis, programas como hanseníase, diabetes e hipertensão.

“A atividade dos profissionais de Enfermagem, tão importante, está estabelecida nas portarias do SUS para a realização da Política Nacional da Atenção Básica, que tem como missão buscar prevenir e resolver 80% dos problemas de saúde da população, evitando internações hospitalares e seus riscos e custos”, destacou a deputada.

Ana Paula lembrou que o Estado possui 1.759 Equipes de Saúde da Família, totalizando uma cobertura de 83% da população. Em 254 municípios esta cobertura ultrapassa 90%. “Em Florianópolis, por exemplo, toda a linha de cuidados de pacientes crônicos é feita pela Enfermagem,  e mais de 95% dos testes rápidos e PCCUs são solicitados e realizados por enfermeiros”, pontuou.

“Estes processos de trabalho em equipe estão fundamentados nas melhores evidências científicas, enquanto práticas assistenciais resolutivas, seguras e eficientes”, apontou a deputada. Para Ana Paula, “a prática clínica ampliada da Enfermagem é uma tendência internacional consolidada na busca do atendimento das necessidades de saúde da população e com resultados positivos na morbimortalidade das pessoas”.