Documento foi aprovado no encerramento do Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Blumenau

 

Blumenau, 17/11/2017 – As prioridades e propostas do Vale do Itajaí para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher foram definidas na tarde desta quinta-feira, 16, no encerramento do Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher. O evento foi realizado durante todo o dia, em Blumenau, com a presença de agentes públicos, coletivos de mulheres e representantes sindicais da região.

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Fotos: Kika Morcelli

Entre as mais de 20 propostas elencadas pelo público presente, destaque para a instalação de mais Delegacias da Mulher na região, exclusivas para atendimento às vítimas de violência, com profissionais femininas e funcionamento 24 horas. Hoje, além de as 31 delegacias no estado serem híbridas – de atendimento à mulher, criança, adolescente  e idoso no mesmo local -, funcionam só durante a semana e em horário comercial.

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Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT), coordenadora do seminário em Blumenau, “Santa Catarina é quarto estado mais violento para as mulheres no país, mas uma década após a implantação da Lei Maria da Penha, o estado é o único na região Sul a não ter nenhuma delegacia exclusiva para atendimento às mulheres”.

Garantir recursos no orçamento do Estado para a capacitação contínua dos profissionais que atuam na rede de proteção à mulher e para a implementação das diretrizes da Lei Maria da Penha no estado  também foram elencadas pelo público no Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher.  Assim como a ampliação da Rede Catarina de Proteção à Mulher, programa da Polícia Militar lançado este ano – em Blumenau começou a funcionar no dia 13 de novembro – para fiscalizar as medidas protetivas em favor das mulheres agredidas, previstos na Lei Maria da Penha.

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A Carta de Blumenau apontou também para a necessidade de implantar Conselhos Municipais de Direitos da Mulher em todos os municípios do Vale do Itajaí, com participação majoritária dos coletivos de mulheres e movimentos sociais. Hoje, apenas oito cidades na região contam com conselhos: Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Navegantes e Porto Belo, na Foz do Rio Itajaí (AMFRI);  Rio do Sul, No Alto Vale (AMAVI); e Timbó, no Médio Vale do Itajaí (AMMVI).

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Violência Doméstica

O seminário realizado em Blumenau foi o décimo de um ciclo de debates promovido pela Bancada Feminina e Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina desde agosto em todo o estado para debater a prevenção e combate à violência contra a mulher.

Na abertura do Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher em Blumenau, a  deputada Ana Paula Lima entregou Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa à Eleonora Menicucci, Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Dilma Rousseff, responsável por diversas políticas que avançaram na defesa das mulheres. Ela fez a palestra de abertura do evento com o tema “Os avanços conquistados nas políticas públicas para as mulheres e a luta contra os retrocessos atuais”.