Carta de Blumenau

Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher

Nesses tempos de golpe e perda de direitos, de machismo e de violência crescente, precisamos falar de gênero sim! Porque falar de gênero é falar da luta das mulheres por uma vida digna e sem medo.

Por isso nós, mulheres e homens, contrariando essa onda conservadora e retrógrada que assola o país, reunidos em Blumenau, no dia 16 de novembro de 2017, no Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher,

 

Denunciamos

  1. Em tempos de perda de direitos do governo ilegítimo, é preciso falar de gênero sim;
  2. Infelizmente, as políticas públicas voltadas às mulheres têm sofrido imensos retrocessos;
  3. A violência contra as mulheres, especialmente a doméstica e familiar, tem crescido assustadoramente;
  4. A falta de profissionais qualificados, especialmente mulheres, na rede de atendimento pode “mascarar” a realidade da violência doméstica (subnotificação dos casos);
  5. O machismo e a intolerância sexual, religiosa, de raça e política têm pautado os debates nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil;
  6. Santa Catarina falha nas políticas de atenção e proteção à mulher;
  7. Não há uma base de dados confiáveis em SC sobre violência doméstica e familiar;
  8. Os dados sobre violência contra a mulher no site da Secretaria de Segurança Pública estão incompletos e com índices muito inferiores a relatórios de outras fontes institucionais;
  9. O Estado não possui Delegacias da Mulher, para atendimento exclusivo às mulheres vítimas de violência;
  10. As 31 Delegacias existentes são híbridas – de atendimento à mulher, criança, adolescente e idoso – e funcionam apenas em horário comercial;
  11. Apenas 33 municípios catarinenses possuem Conselhos Municipais de Direitos da Mulher;
  12. No Vale do Itajaí, apenas 8 cidades contam com Conselhos Municipais de Direitos da Mulher: Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Navegantes e Porto Belo, na região da AMFRI;  Rio do Sul, na região da AMAVI; e Timbó, na região da AMMVI.

 

Propomos

  1. A retomada das políticas públicas para as mulheres;
  2. O cumprimento da Lei 15.806, de 16 de abril de 2012, que obriga o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina;
  3. A instalação de Delegacias exclusivas para atendimento às mulheres, com profissionais femininas e atendimento 24 horas;
  4. A criação de um protocolo nas Delegacias da Mulher para atendimento das mulheres vítimas de violência psicológica;
  5. O tratamento dos casos de violência psicológica contra as mulheres, não só as agressões físicas;
  6. A ampliação do número de profissionais femininas qualificadas para atendimento às mulheres vítimas de violência na rede de proteção à mulher;
  7. Aumentar o efetivo de policiais femininas para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica;
  8. A garantia de recursos no Orçamento do Estado para capacitação permanente dos profissionais que atuam na rede de proteção;
  9. A garantia de recursos no Orçamento do Estado para a implementação da Lei Maria da Penha;
  10. Vincular ao artigo 170 – programa do Governo do Estado de concessão de bolsas de estudo e de pesquisa – a contrapartida das universidades em programas de combate à violência contra a mulher;
  11. A instalação de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher em todos os municípios do Vale do Itajaí;
  12. A criação de um Conselho Regional (Vale do Itajaí) de Direitos da Mulher;
  13. A regulamentação do Observatório da Violência Contra a Mulher, para um diagnóstico integrado da rede de proteção à mulher;
  14. A participação da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa na reunião do Sistema Acafe (11 Universidades e 5 Centros Universitários), dia 8/12, para propor que as universidades instituam o Observatório da Violência contra a Mulher;
  15. A ampliação de Rede Catarina de Proteção à Mulher (PM/SC);
  16.  A realização de encontro estadual de coletivos de mulheres de Santa Catarina;
  17. A realização de audiência pública para discutir as varas especializadas;
  18. Mais casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica;
  19. Que as políticas para as mulheres levem em consideração os aspectos étnicos e raciais, religiosos, da imigração e da população do campo;
  20. Que todas as escolas, em todos os níveis, abordem conteúdo de gênero;
  21. Que o Legislativo tenha participação paritária de gênero.

 

Compromissos

  1. Manter o debate permanente sobre as violências contra a mulher;
  2. Apoiar a luta dos municípios e dos movimentos de mulheres do Vale do Itajaí junto ao Governo do Estado para a instalação de Delegacias da Mulher;
  3. Apoiar os municípios e dos movimentos de mulheres do Vale do Itajaí na discussão e implantação de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher;
  4. Identificar e fortalecer coletivos de mulheres, promovendo o protagonismo, liderança, autonomia e empoderamento feminino.

Solicitamos

Que este documento seja encaminhado, através da Bancada Feminina na Alesc:

  1. Ao Governo do Estado de SC;
  2. Às bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que seja lido em plenário;
  3. Às Câmaras de Vereadores dos municípios do Vale do Itajaí (AMMVI, AMFRI e AMAVI), para que seja lido em plenário;
  4. Às Prefeituras do Vale do Itajaí;
  5. E seja apresentado no Seminário Estadual Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher, no dia 7 de março, em Florianópolis.

 

 

“Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados” – Simone de Beauvoir

 

Blumenau, 16 de novembro de 2017.