Florianópolis, 05/04/2018 – A abertura do II Encontro Sobre o Papel da Enfermagem Obstétrica, Neonatal e Obstetrizes na Saúde Catarinense, na manhã desta quinta-feira, 5, teve manifestações em apoio a Casas de Parto e projetos de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em defesa dos profissionais da área.

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Fotos: Eduardo Guedes / Agência AL

“Aqui em Santa Catarina indiscutivelmente avançamos, e por orientação e sugestão deste coletivo alguns projetos de lei de minha autoria tramitam aqui em nossa casa legislativa, com o propósito de preservar direitos essenciais ao bom desempenho das nossas obrigações profissionais”, apontou a deputada Ana Paula Lima (PT), enfermeira e proponente do evento.

A Moção de Apoio a dois Projetos de Lei (PL 0323.6/2017 e PL 0357.5/2017) em andamento na Alesc sobre Enfermagem Obstétrica, ambos de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), foi proposta pelo Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC).

O PL 0323.6/2017 trata da presença de enfermeiras obstétricas e obstetrizes durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que as pacientes forem internadas. Já o PL 0357.5/2017 dispõe sobre a distribuição, preenchimento e fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar. Ambos aguardam parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já os abaixo-assinados pedindo a implantação de Centros de Parto Normal / Casas de Parto em Florianópolis, Criciúma, Blumenau, Joinville e Lages foram propostos pela Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras, Neonatais e Obstetrizes do Estado de Santa Catarina (Abenfo-SC), entidade parceira na realização do evento.

O evento, que segue até esta sexta-feira, dia 6, na Alesc, é uma proposição de deputada Ana Paula Lima (PT) e está sendo realizado pela Escola do Legislativo e  Comissão de Saúde, em parceria com a Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras, Neonatais e Obstetrizes do Estado de Santa Catarina (Abenfo-SC).

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Enfermagem – Ana Paula é autora de outros projetos de lei em favor dos profissionais de saúde. Entre eles o PL 0055.5/2016 que dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas.

A deputada também é autora do PL 0293.6/2016 que veda o funcionamento de curso técnico de nível médio ou curso técnico específico para a formação de técnicos de enfermagem na modalidade ensino a distância (EAD), no âmbito do estado de Santa Catarina.