Florianópolis, 13/09/2018 – Três importantes projetos de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT) e que envolvem profissionais de Enfermagem irão à votação no plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta terça-feira, dia 14.

As matérias – PL 055/2016 (espaços de descanso), PL 0357.5/2017 (Declaração Nascidos Vivos) e PL 0293.6/2016 (cursos modalidade à distância) – inicialmente seriam votadas na semana passada (dia 7), mas foram retiradas da pauta e agora voltam para votação no plenário da Alesc.

PL 055/2016 estabelece que as instituições de saúde públicas e privadas de Santa Catarina assegurem espaços de convivência e repouso adequados para os profissionais de Enfermagem. “Esses profissionais trabalham nos hospitais do estado e há muito tempo vêm solicitando um espaço para descanso, como já acontece com os médicos”, argumentou Ana Paula.

Já o PL 0357.5/2017 dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar. Segundo Ana Paula, a aprovação deste projeto é uma reivindicação das enfermeiras obstetras e foi pauta de muitas discussões conjuntas entre  Abenfo e Coren, além da  Divisão de Vigilância Epidemiológica (DIVE) do Estado.

Também na pauta para votação no plenário da Alesc, o PL 0293.6/2016 veda o funcionamento de curso técnico de nível médio ou curso técnico específico para a formação de técnicos de Enfermagem na modalidade de Ensino à Distância (EAD) em Santa Catarina.  Projeto que foi debatido em audiência pública em junho, numa promoção conjunta da Comissão de Saúde da Alesc e Conselhos de Profissionais de Saúde.

“A formação dos profissionais de saúde na modalidade de ensino à distância não é apropriada e pode agravar de forma brutal a qualidade do atendimento de saúde no Brasil”, considera Ana Paula, que apresentou o projeto a partir de uma demanda do Coren/SC (Conselho Regional de Enfermagem).

A deputada qualifica como “alarmante” a situação, depois que o governo Temer editou, no ano passado, decreto regulamentando o ensino à distância. “O número de vagas na graduação para a formação de profissionais de saúde passou de 274,6 mil para 521,4 mil e, claramente, o foco não é a saúde da população, mas o negócio no mercado da educação”.