PROJETOS DE LEI 2013:

Projeto de Lei PL./0039.5/2013
Ementa:Assegura a oferta de alimentação saudável e adequada aos beneficiários da alimentação fornecida pelo Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Projeto de Lei PL./0053.3/2013
Ementa: Estabelece novos sistemas de segurança contra incêndio e pânico em casas de diversões públicas no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Projeto de Lei PL./0397.2/2013
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de comandas em estabelecimentos de “shows”, boates, casas noturnas e afins, com a finalidade de evitar aglomeramento de pessoas nas saídas, e seus consequentes transtornos, além de iminente risco à integridade física das pessoas, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Projeto de Lei PL./0122.0/2013
Ementa: Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Santa Catarina, denominado Observatório da Violência contra a Mulher-SC.

Projeto de Lei PL./0166.0/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Bocha Indaial, do Município de Indaial.

Projeto de Lei PL./0341.8/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Grupo Folclórico Tropeiros do Litoral, do Município de Itapema.

Projeto de Lei PL./0232.4/2013
Ementa: Institui a Semana Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), no Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei PL./0159.1/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Beth Hayôtser, de Rodeio.

Projeto de Lei PL./0079.2/2013
Ementa: Proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Projeto de Lei PL./0038.4/2013
Ementa: Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino e adota outras providências.

Projeto de Lei PL./0037.3/2013
Ementa: Institui o Dia Estadual de Luta pela Educação Infantil no Estado de Santa Catarina.

 

PROJETOS DE LEI 2012

Projeto de Lei PL./0047.5/2012
Ementa: Estabelece nova designação a ser adotada pelas autoridades públicas para a droga “crack”.

Projeto de Lei PL./0048.6/2012
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Projeto de Lei PL./0049.7/2012
Ementa: Destina recursos para promoção institucional ao combate ao uso de crack e outros elementos toxicológicos que causam dependência.

Projeto de Lei PL./0092.0/2012
Ementa: Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.

Projeto de Lei PL./0186.4/2012
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Liberdade de Timbó.

PROJETOS DE LEI 2011

Projeto de Lei PL./0008.9/2011
Ementa: Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.

Projeto de Lei PL./0017.0/2011
Ementa: Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em eventos culturais artísticos para doadores de sangue.

Projeto de Lei PL./0076.0/2011
Ementa: Obriga a impressão do Calendário Oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais.

Projeto de Lei PL./0077.0/2011
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.

Projeto de Lei PL./0078.1/2011
Ementa: Determina às empresas estatais a contribuição do Imposto de Renda ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência.

Projeto de Lei PL./0079.2/2011
Ementa: Dispõe sobre o livro técnico e o livro didático de nível fundamental, médio e superior de ensino, em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual, e adota outras providências.

Projeto de Lei PL./0080.6/2011
Ementa: Cria regime especial de atendimento para a mulher, vítima de agressão, no serviço público de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado, quando o dano físico necessitar de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador.

Projeto de Lei PL./0081.7/2011
Ementa: Dispõe sobre doação ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente.

Projeto de Lei PL./0105.9/2011
Ementa:Dispõe sobre a implantação de Política de Atenção Integral aos Portadores da Doença de Parkinson e adota outras providências.

Projeto de Lei PL./0106.0/2011
Ementa: Determina a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei PL./0117.2/2011
Ementa: Proíbe a realização de Puxadas de Cavalo no Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei PL./0136.5/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Entre Cães e Gatos – Associação Protetora de Cães e Gatos, de Indaial.

Projeto de Lei PL./0141.2/2011
Ementa: Determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e adota outras providências.

Projeto de Lei PL./0176.2/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Desabrigados e Atingidos da Região dos Baús – ADARB, de Ilhota.

Projeto de Lei PL./0229.9/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Parkinson Santa Catarina, de Florianópolis.

Projeto de Lei PL./0230.2/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares – Regional Santa Catarina – ABRAz-SC, de Florianópolis.

Projeto de Lei PL./0240.4/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Governador Jorge Lacerda e Transversais, de Blumenau.

Projeto de Lei PL./0270.0/2011
Ementa: Cria o Programa PRÓ-EGRESSO.

Projeto de Lei PL./0347.3/2011
Ementa: Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no âmbito do Estado de Santa Catarina, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, e adota outras providências.

Projeto de Lei PL./0348.4/2011
Ementa: Torna obrigatória a indicação, por meio de placa fixada em lugar visível para os passageiros, da idade de todo veículo empregado no transporte público intermunicipal.